Michele O. de Abreu

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Sobre mim

Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP e em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Membro colaboradora da Comissão de Ensino Jurídico da Seção de São de Paulo

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Artigo · há 12 anos

O psicopata e o código penal

O Código Penal nada disciplinou acerca da psicopatia, inclusive quanto a sua existência. Fator preponderante para essa ausência legislativa é a incongruência da própria psiquiatria. Entendemos ser...

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Artigo · há 12 anos

"inimputabilidade superveniente": uma impropriedade jurídica

1. Da imputabilidade Considerando o fato de que o Código Penal apenas se propôs a apresentar as causas que afastam a imputabilidade do agente, conceituaremos o instituto da imputabilidade a partir da...

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