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26 de Junho de 2022

Da imputabilidade do psicopata

Michele O. de Abreu
Publicado por Michele O. de Abreu
há 8 anos

A psicopatia é um transtorno da personalidade que pode assolar parte da população mundial sem qualquer predeterminação em razão de classe social, cor, sexo ou orientação sexual. O tema ainda demanda inúmeros estudos, mas há certos pontos que parecem ser compartilhados pela maioria dos seus estudiosos.

Entre os inúmeros temas que norteiam a psicopatia, temos como certo o fato de ela tratar-se de um transtorno da personalidade e não de uma doença mental. Tal afirmação decorre do próprio perfil comportamental dos seus portadores – questão que também parece ser pacífica. A psicopatia em nenhum momento se manifesta no mundo por meio de sintomas, mas de comportamentos antissociais.

No tocante à relação com o Direito Penal, tem-se que a capacidade de culpabilidade dos psicopatas não é tema pacífico. Muitos justificam tal fato à posição divergente da própria Psiquiatria, enquanto outros, por sua vez, preferem não adentrar no tema e sugerem que o problema seja solucionado pelo magistrado.

O Código Penal em vigor não disciplinou a matéria em específico, mas nos deu subsídios claros para sua resolução. Vejamos.

Segundo prevê o caput do art. 26 do CP, somente é considerado inimputável quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado não possuir, no momento da ação ou omissão, plena capacidade para entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Para o reconhecimento da inimputabilidade, seria necessário que a princípio a psicopatia se tratasse de uma doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Caso verificada uma dessas anomalias, seria preciso analisar se, no momento dos fatos, tal circunstância seria suficiente para retirar a capacidade de entender e querer dos seus portadores.

Por sua vez, para o reconhecimento da semi-imputabilidade, precisaríamos verificar se a psicopatia é uma perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Se verificada qualquer uma delas, seria imprescindível analisar se seria suficiente para retirar do autor dos fatos, no momento da conduta, a capacidade de entender e querer.

Como podemos verificar, apesar de o tema não estar explicitado no Código Penal, não é impossível discorrermos sobre o assunto. A partir dessa concepção legal, construímos nosso entendimento, que nos levou à conclusão acerca da problemática ora proposta.

Ao analisarmos a possível inimputabilidade dos seus portadores, verificamos de pronto que a psicopatia não se trata de uma doença mental, mas de uma forma de ser no mundo, uma forma de se expressar.([1])

A psicopatia não consiste em uma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, porque não provoca qualquer alteração na capacidade psíquica do agente. Outrossim, ainda que assim fosse considerada, não teria o condão de retirar do agente a capacidade de conhecer o caráter ilícito dos fatos e de se determinar de acordo com esse entendimento. O psicopata conhece exatamente as normas que regem a sociedade e as suas consequências. Ainda assim, investe no plano premeditado e o pratica até onde lhe parece mais conveniente. Nessas circunstâncias, entendemos que a psicopatia não tem o condão de tornar o agente inimputável.

Se porventura o psicopata sofrer de alguma doença mental (inclusive embriaguez patológica) em caráter de comorbidade, e essa for suficiente para, no momento dos fatos, afastar a capacidade de querer e entender, teremos presente a inimputabilidade. Nessa situação, a inimputabilidade será declarada não em razão da psicopatia, mas em detrimento da doença mental.

No tocante à semi-imputabilidade, o psicopata não pode ser considerado portador de uma perturbação da saúde mental. Como já mencionamos, a psicopatia não provoca qualquer alteração na saúde mental do seu portador. O fato de o agente exteriorizar comportamento antissocial não implica o necessário comprometimento da sua saúde mental. Outrossim, ainda que fosse considerada perturbação da saúde mental, tal circunstância não teria o caráter de diminuir a capacidade de entender e querer pelas razões já mencionadas.

Entendemos que a psicopatia não tem o condão de, por si só, afastar a capacidade de culpabilidade do seu portador. O psicopata sequer é portador de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou de perturbação da saúde mental. Ainda que qualquer dessas formas fosse considerada, não teria o condão de afastar ou diminuir sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Por todo o exposto, atentando-se aos requisitos delineados pelo art. 26, caput, e parágrafo único, do CP, e aos ensinamentos pontuados pela Psiquiatria, Psicologia, Medicina Legal e Criminologia, não verificamos qualquer relação da psicopatia com as hipóteses de afastamento da imputabilidade do agente. O psicopata é imputável porque não está acometido de qualquer distúrbio que provoque alteração em sua saúde psíquica, além do que, seus portadores têm plena consciência da leviandade (imoralidade e ilegalidade) dos atos que pretendem praticar e autocontrole suficiente para repeli-los no momento que refutarem mais benéfico.

Referências bibliográficas

ABREU, Michele O. De. Da imputabilidade do Psicopata. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

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[1] Contato informal com Hugo Marietan por meio de endereço eletrônico.

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Muito obrigada! Adorei seu curso na ESA. continuar lendo

Dra Michele, gostaria de saber se um sociopata pode ser processado por manipular uma pessoa causando-lhe prejuízos financeiros (induzindo ao erro) e psicológicos? Obrigada. continuar lendo

não á dúvidas que é um transtorno de personalidade, ou neurose de caráter numa expressão mais antiga, contudo a concepção de "doença" é um termo "mal adaptado" até mesmo aos transtornos ou distúrbios mentais com causa neurológico - genética estabelecida. Talvez porque proveniente da Patologia, médico-orgânica como diz Foucault, e os referidos distúrbios são da ordem simbólica (linguagem) ou da história psicossocial de condicionamentos e aprendizagens que o sujeito viveu, na cultura, classe social e sociedade da qual fez parte... o tema, como dito, ainda demanda inúmeros estudos.

Imputáveis concordo, contudo "doente" mental ou não alguns comportamentos antissociais manifestos (especialmente agressivos ou hediondos como se diz no âmbito jurídico) e repetidos não vão ser resolvidos com o cumprimento da pena - a não ser que perpétua, a não ser que mantidos sob vigilância como os inimputáveis (especialmente os que manifestam comportamentos "bizarros" ou agressivos) deveriam viver, com responsabilidade para os cuidadores e serviços assistenciais de saúde ou previdenciários. continuar lendo

Artigo magnífico, abordagem muito bem elaborada, parabéns pelo estudo sobre a culpabilidade dos psicopatas. continuar lendo